Introduzindo o tema da corrupção nas análises sobre mudanças dos modelos de gestão da saúde / Introducing the theme of corruption into analysis of changes in health management models

O trabalho, recorte de uma pesquisa sobre privatização da saúde no município do Rio de Janeiro, aborda a principal questão levantada na literatura nacional e internacional sobre os resultados das reformas gerencialistas da Administração pública no contexto do neoliberalismo, que é a falta de controle sobre as parcerias público-privadas e os contratos de gestão. No caso, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) têm frequentemente sido envolvidas em processos de corrupção. Faz-se uma breve revisão sobre a corrupção, abordando suas dimensões quantitativas e as concepções correntes. O marco teórico adotado é o marxismo, em especial, a partir de análises de formações econômico-sociais pós ou semicoloniais, onde tem sido encontrado, na contemporaneidade, níveis significativos de corrupção. O caso do Rio de Janeiro abordou 14 OSS que estabeleceram contratos com a prefeitura entre 2009 e 2015 utilizando fontes públicas oficiais, jornais e processos do Ministério Público. Em somente quatro OSS não se identificaram irregularidades, a partir das fontes citadas. As mais comuns envolveram irregularidades na prestação de contas, sobrepreços e pagamento de propinas a agentes públicos. Aponta ao final, que, a contrarreforma do Estado na saúde, ao contrário do proposto nos anos 1990, parece estar facilitando a corrupção, indo contra os princípios da administração pública que orientaram a Constituição de 1988

The work is an excerpt from a research on the privatization of health in the city of Rio de Janeiro. It addresses the main issue raised in the national and international literature on the results of managerial reforms in Public Administration in the context of neoliberalism, which is the lack of control over public-private partnerships and management contracts. In this case, Social Health Organizations/OSS have often been involved in corruption processes. A brief review of corruption is carried out, approaching its quantitative dimensions and current conceptions. The theoretical framework adopted is Marxism, especially from the analysis of post- or semi-colonial economic-social formations, where, in contemporary times, significant levels of corruption have been found. The case of Rio de Janeiro addressed 14 OSSs that established contracts with the City Hall between 2009 and 2015 using official public sources, newspapers and Public Ministry processes. In only four OSSs, no irregularities were identified, based on the sources cited. The most common ones involved irregularities in the rendering of accounts, overpricing and payment of bribes to public officials. It points out at the end that the State counter-reform in health, contrary to what was proposed in the 1990s, seems to be facilitating corruption, going against the principles of public administration that guided the 1988 Constitution

Neofascismo, ultraneoliberalismo e corrosão da essencialidade da previdência social no Brasil / Neofascism, ultraneoliberalism and corrosion of the essentiality of social security in Brazil

Este artigo trata da corrosão da essencialidade da previdência social e do aprofundamento de seu desmonte no contexto de crise do capital e de fortalecimento da extrema direita no Brasil. Traz resultados parciais da pesquisa "o Estado brasileiro e os paradoxos da implementação da seguridade social no Brasil" que se realiza sob a perspectiva dialética materialista, referenciada na revisão de literatura especializada e análise de dados e documentos. Os resultados revelam o caráter neofascista e ultraneoliberal do governo Bolsonaro; o avanço do processo de corrosão da essencialidade e entrega da previdência social aos capitais; denunciam medidas de ajuste à EC 103/2019, durante a pandemia da covid-19, que limitam o acesso aos direitos, reorientam a finalidade e fragilizam o INSS, instituem a política securitária sob diretrizes mercadológicas, forjam a unificação de regimes de previdência e transferência da gestão dos benefícios não programados ao setor privado

This article deals with the erosion of the essentiality of social security and the deepening of its dismantling in the context of capital crisis and the strengthening of the far right in Brazil. It brings partial results of the research "the Brazilian State and the paradoxes of the implementation of social security in Brazil", which is carried out under a dialectical materialist perspective, referenced in the review of specialized literature and analysis of data and documents. The results reveal the neo-fascist and ultra-neoliberal character of the Bolsonaro government; the progress of the process of corrosion of essentiality and delivery of social security to capitals; highlight measures of adjustment to EC 103/2019, during the covid-19 pandemic, which limit access to rights, reorient the purpose and weaken the INSS, institute the insurance policy under marketing guidelines, forge the unification of pension systems and transfer of management of unscheduled benefits to the private sector

Assistência Social na pandemia da covid-19: proteção para quem? / Social Assistance in the covid-19 pandemic: protection for whom?

Resumo: O artigo analisa as tendências da assistência social no Brasil nesse contexto de covid-19, que favorece programas de transferência monetária com valores muito aquém das necessidades sociais, que agudizam a condição de desigualdade social estrutural, aprofundada pelo ultraneoliberalismo e pelo neofascismo no Brasil. Esta combinação perversa, mórbida e tóxica nos levou ao lugar que ocupamos hoje na pandemia, mas é fato que tal projeto já encontra um país dilacerado pela crise econômica e social.

Abstract: The article analyzes the trends in social assistance in Brazil in this context of covid-19, which favors cash transfer programs with values far below social needs, which aggravate the condition of structural social inequality, deepened by ultraneoliberalism and neo-fascism in Brazil. This perverse, morbid and toxic combination took us to the place that we occupy today in the pandemic, but it is a fact that such a project already finds a country torn apart by the economic and social crisis.

Contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro / Counter reformation of Social Security under financial capital command

Resumo: Este texto trata do movimento de contrarreforma (restrições de direitos) referentes à Previdência Social iniciado na década de 1990 e das propostas para o seu aprofundamento, com a PEC nº 287/2016, diante do agravamento da crise estrutural do capital, da crescente (e questionável) dívida pública e das pressões das instituições financeiras (bancos, fundos de pensão, entre outras), sobre o Estado, para reorientar o máximo possível o fundo público a seu favor e de outras frações do grande capital. Trata ainda de possíveis consequências sociais diante de uma eventual aprovação da PEC nº 287/2016.

Abstract: This text deals with the counter reformation movement (restrictions of rights) concerning social welfare started in the 1990s and the proposals for its deepening, with the Proposed Constitutional Amendment - PEC nº 287/2016, in the face of the worsening structural crisis of capital, the growing (and questionable) public debt and the pressures of financial institutions (banks, pension funds, among others), on the State, in order to redirect as much as possible the public fund in its favor and other fractions of the big capital. It also discusses the possible social consequences of a probable approval of the referred PEC nº 287/ 2016.

O "pacto pela educação" e o mistério do "todos": estado social e contrarreforma burguesa no brasil / The "educational pact" and the mystery "all": social state and counter-reform in bourgeois in brazil

RESUMO: Apreender o modo como o Brasil reorganiza seu sistema de ensino ao longo da Revolução Passiva ou de redefinição dos limites de seu Estado social é compreender que a atual Contrarreforma, muito mais que produto, é processo. A análise do modo como se autoriza e legitima um partido de classe burguesa - na acepção gramsciana -, o movimento "Todos Pela Educação", impõe o entendimento da tensão entre público e privado no campo da educação. É o que se conclui ao se cotejar as diretrizes institucionais da entidade às metas e estratégias do "Plano Nacional de Educação 2014/2024" e, em especial, aos pilares do "Pacto Pela Educação" em Goiás, como rearranjo local do repertório vocabular do grande capital internacional. Demonstrar esse transformismo é o propósito desta reflexão, que se configura como um recorte da pesquisa que procura apreender a relação entre as reformas educacionais pós anos 1990 e a organização do trabalho pedagógico em Goiás.

ABSTRACT: Learning the way Brazil reorganizes its education system along the Passive Revolution or reset the boundaries of their social state is to understand that thecurrent Counter-Reformation much more than product is the process. The analysis of how it authorizes and legitimizes a bourgeois class party - in the Gramscian sense - the "Education For All Movement" requires understanding the tension between public and private in the field of education. This is we conclude when comparing the institutional guidelines of the Entity to the Goals and Strategies of the National Education Plan 2014/2024 and, in particular, the Pillars of the "Pact for Education" in Goiás, as the local rearrangement of the vocabulary repertoire of the big international capital. Demonstrating this transformism is the purpose of this reflection, which is configured as a research cut that seeks to understand the relationship between educational reforms after 1990 and the organization of pedagogical work in Goiás

O desemprego e as tendências da contrarreforma no campo dos direitos sociais / Unemployment and counter-reform trends in the field of social rights

Procura-se apreender algumas determinações presentes na dinâmica atual da contrarreforma no campo dos direitos sociais no século XXI, no Brasil, dando destaque, sobretudo, à ressignificação jurídico-política posta pela mediação da flexibilização e pela precarização das condições e relações de trabalho, aviltadas como resposta ao desemprego.

It seeks to apprehend some determinations that appear in the current dynamics of the counter-reform in the field of social rights in the XXI century, in Brazil, highlighting, above all, the legal and political resignification posed by the mediation of flexibilization and precarization of conditions and labor relations, debased while response to unemployment.

Expressões conservadoras no trabalho em saúde: a abordagem familiar e comunitária em questão / Conservative expressions in health work: the family and community approach in question

Resumo: O presente artigo apresenta o debate sobre as expressões conservadoras no trabalho em saúde a partir da análise da abordagem familiar e comunitária na Saúde da Família. Toma como referência de análise o movimento de disputa hegemônica existente na política de saúde e a direção social que trabalho em saúde assume nesse contexto. Situa os impactos da contrarreforma na política de saúde no processo de trabalho, na análise e intervenção das relações familiares e comunitárias e na educação em saúde.

Abstract: This article presents the debate about the conservative expressions in health work based on the analysis of the family and community approach in the Family Health. It takes as reference of analysis the hegemonic dispute movement existing in the health policy and the social direction that work in health assumes in that context. It places the counterreform impacts on health policy in the work process, on the analysis and intervention of family and community relations and on the health education.

Controle social na política de saúde: reflexões sobre os limites e desafios no município de Campina Grande Paraíba

O presente artigo analisa o controle social na política de saúde no município de Campina Grande – Paraíba. Este acontece a partir da vinculação dos sujeitos políticos coletivos nacionais, estaduais e locais em resposta as tendências neoliberais no processo de contrarreforma da política de saúde. O controle social em Campina Grande segue as ideologias e propostas dos intelectuais nacionais que têm disseminado acerca das políticas de saúde na perspectiva de resistência, tendo como referência a Reforma Sanitária Brasileira formulada nos anos de 1980. Nesse sentido, difundem uma cultura que pode contribuir para a manutenção ou transformação da hegemonia.

This article analyzes social control in healthcare policy in the county of Campina Grande – Paraíba. It happens from the bonding of national, state and local political colectives as a response to the neoliberal trends in the process of counter reformation of healthcare policy. Social control in Campina Grande follows the ideologies and proposals of the national intelectuals that have spread them torwards healthcare policies in the perspective of resistance, keeping as reference the Brazilian Sanitary Reform formulates in the eighties. In that regard, they spread a culture that may contribute to keep or transform the hegemony.

A privatização das águas no contexto da contrarreforma do estado brasileiro / The privatization of water in the context of the counter-reform of the Brazilian State

O artigo problematiza a chamada reforma aquária no Brasil, proposta pelo governo federal destacando suas dimensões socioeconômicas e ambientais. Tal proposta pretende alterar as formas de controle do acesso à água com vistas à sua privatização já que este é um recurso natural que, além de essencial à preservação da vida, integra todos os processos de produção. Em função disso afirma-se que a reforma aquária se caracteriza como uma das ações da contrarreforma do Estado brasileiro conforme os interesses dominantes em busca da superação da atual crise do capital.

The article brings forward the so-called water reform in Brazil, as it was proposed by the federal government. It highlights its social, economic and environmental dimensions. Such a proposal intends to change the ways of controlling the access to water, in view of its privatization, as water is a natural resource that integrates every process of production, besides the fact that it is essential to preserve life. Because of that, the water reform is considered one of the actions of the counter-reform of the Brazilian state, according to the dominant interests in search of getting over the present crisis of capital.

Privatização da gestão e organizações sociais na atenção à saúde / Privatization of management and social organizations in health care / Privatización de la gestión y organizaciones sociales en la atención a la salud

Este artigo procura discutir os avanços recentes da contrarreforma do Estado na saúde, particularmente na privatização da gestão para organizações sociais, e ainda apresenta um enfoque teórico explicativo desse fenômeno na atualidade. São investigadas as novas configurações do sistema de saúde brasileiro resultantes das interações entre o Estado e o mercado, mediante a abordagem dos anos que se iniciam no primeiro governo Lula, de 2003 até o presente, e enfoque das organizações sociais sediadas ou atuantes nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A despeito das expectativas criadas de mudanças substanciais na política econômica e social, o governo Lula manteve elementos importantes dos governos que o precederam a partir dos anos 1990. No plano estadual, o governo Sérgio Cabral Filho priorizou claramente a terceirização. É feita uma análise crítica dos argumentos empregados para impulsionar essa contrarreforma, utilizando-se algumas análises de casos. Ao final, elabora-se uma tese explicativa desse avanço à luz das transformações da base material e da superestrutura política do capitalismo contemporâneo e da formação social brasileira.

This article discusses the recent progress made in the counter-reform of the State in health, particularly in the privatization of the management for social organizations, and it also presents an explanatory theoretical focus on this phenomenon today.The new settings of the Brazilian health system resulting from the interactions between the State and the market are investigated by addressing the years beginning in the first Lula administration, from 2003 to the present, and the focus of the social organizations based or active in the states of Rio de Janeiro and São Paulo. Despite the expectations created for substantial changes in the economic and social policies, the Lula administration maintained important elements of governments that preceded him from the 1990s. At the state level, the Sérgio Cabral Filho administration clearly prioritized outsourcing. A critical analysis of the arguments used to boost this counter-reform is made based on a few case studies. At the end, an explanatory thesis is presented on the progress made in the light of the transformations of the material base, of the political superstructure of contemporary capitalism, and of the Brazilian social formation.

Este artículo trata de discutir los últimos avances en la contrarreforma del Estado en la salud, en particular, en la privatización de la gestión para organizaciones sociales, y también presenta un enfoque teórico explicativo de este fenómeno en la actualidad. Se investigan las nuevas configuraciones del sistema de salud brasileño como resultado de las interacciones entre el Estado y el mercado, abordando los años a partir del primer gobierno de Lula, desde 2003 hasta el presente, y el enfoque de las organizaciones sociales con sedes o actuantes en los estados de Río de Janeiro y São Paulo. A pesar de las expectativas creadas de cambios sustanciales en la política económica y social, el gobierno de Lula mantuvo elementos importantes de los gobiernos que le precedieron desde la década de 1990. A nivel de estado, el gobierno de Sérgio Cabral Filho claramente priorizó la subcontratación. Se hace un análisis crítico de los argumentos utilizados para impulsar esta contrarreforma, utilizando algunos análisis de casos. Por último, se elabora una tesis explicativa de este avance a la luz de las transformaciones de la base material y de la superestructura política del capitalismo contemporáneo y de la formación social brasileña.

A formação profissional dos assistentes sociais em tempos de contrarreformas do ensino superior: o impacto das mais recentes propostas do governo Lula / The social workers' professional background in times of counter-reformation in upper education: the impact of the latest proposals by president Lula's government

Desde 1990, as universidades brasileiras vêm passando por uma contrarreforma que visa adequá-las às necessidades do capitalismo atual. Essa realidade mais recentemente tem afetado as universidades públicas por meio de mudanças curriculares, superexploração do trabalho docente e financiamento por contratos de gestão, o que impacta negativamente a formação dos assistentes sociais, da forma como é preconizada pelo projeto ético-político profissional.

The Brazilian universities have been counter-reformed since 1990 in order to adjust to the needs of contemporary capitalism. Recently, this reality has affected the public universities through curricular changes, professors' overexploitation and funding by management contracts, which impacts into the social workers' background negatively, regarding the recommendations of the ethical-political project.